RHC 194370 - DECISAO

RHC 194370 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque os autos demonstraram, por meio de elementos concretos (ameaça, quebra de vidro, lesões à vítima, repetição de comportamentos e pedidos prévios de medidas protetivas), a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ALIVALDO MASSARDI; Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravação Concreta Da Conduta, Reiteração Delitiva, Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravação Concreta Da Conduta Reiteração Delitiva Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha)

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Parties

ALIVALDO MASSARDI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque os autos demonstraram, por meio de elementos concretos (ameaça, quebra de vidro, lesões à vítima, repetição de comportamentos e pedidos prévios de medidas protetivas), a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.