RHC 190481 - DECISAO

RHC 190481 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, vínculo com o tráfico, risco de reiteração e temor de testemunhas), não se verificando desídia do Judiciário nem alteração fática capaz de afastar o periculum libertatis; ademais, houve pronúncia, o que, na conjuntura, afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente / Paciente: MATHEUS EDUARDO DE ALMEIDA MELO; Recorrida / Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Conveniência Da Instrução Criminal, Conversão Em Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Tribunal Do Júri, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Conveniência Da Instrução Criminal Conversão Em Medidas Cautelares Diversas +5 more

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Parties

MATHEUS EDUARDO DE ALMEIDA MELO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrida / Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possível excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, vínculo com o tráfico, risco de reiteração e temor de testemunhas), não se verificando desídia do Judiciário nem alteração fática capaz de afastar o periculum libertatis; ademais, houve pronúncia, o que, na conjuntura, afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva de Matheus Eduardo de Almeida Melo nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.