RHC 190593 - ACORDAO

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A Quinta Turma confirmou que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, por entender que a fundamentação da instância originária é razoável e amparada em elementos concretos (grande gravidade e natureza organizada dos delitos, atribuição de missões delinquentes, pluralidade de réus, diligência do juiz, complexidade do feito e iminência da instrução), de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra proporcional ao risco à ordem pública.

Parties
Agravante: ELINALDO MARCELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

ELINALDO MARCELINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 Legitimidade da prisão preventiva diante de organização criminosa e risco à ordem pública
  3. 3 Se a tese de inidoneidade dos indícios demanda supressão de instância

Ratio Decidendi

A Quinta Turma confirmou que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, por entender que a fundamentação da instância originária é razoável e amparada em elementos concretos (grande gravidade e natureza organizada dos delitos, atribuição de missões delinquentes, pluralidade de réus, diligência do juiz, complexidade do feito e iminência da instrução), de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra proporcional ao risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.