HC 807736 - DECISAO

HC 807736 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas, no modus operandi com divisão de tarefas entre os acusados, na reincidência de alguns custodiados e no potencial risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares alternativas, afastando-se a necessidade de reexaminar o conjunto probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: Yasmin Morais Santos; Custodiada: Beatriz Figueiredo Ferreira; Custodiado: Breno Alexandre Vergilio Galhardi; Custodiado: Bruno de Jesus Vicente; Custodiado: Claudinei Rodrigues Machado; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Violação De Domicílio, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Violação De Domicílio Proporcionalidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Yasmin Morais Santos

Paciente

Beatriz Figueiredo Ferreira

Custodiada

Breno Alexandre Vergilio Galhardi

Custodiado

Bruno de Jesus Vicente

Custodiado

Claudinei Rodrigues Machado

Custodiado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validade do ingresso domiciliar e material probatório obtido
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas, no modus operandi com divisão de tarefas entre os acusados, na reincidência de alguns custodiados e no potencial risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares alternativas, afastando-se a necessidade de reexaminar o conjunto probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denega-se a ordem na parte conhecida.