RHC 185478 - DECISAO

RHC 185478 - DECISAO

Havendo substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem, ocorreu alteração relevante do quadro fático-processual que torna prejudicado o agravo regimental.

Parties
Recorrente: Afonso Celso Galves Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Afonso Celso Galves Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual

Ratio Decidendi

Havendo substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem, ocorreu alteração relevante do quadro fático-processual que torna prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.