RHC 194477 - DECISAO

RHC 194477 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos aptos a demonstrar materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo cadavérico, depoimentos, arquivo audiovisual), além de gravidade concreta do homicídio, modus operandi, fuga do distrito da culpa e existência de outros processos que evidenciam risco de reiteração delitiva, caracterizando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar; o pedido de liberdade para doação renal não foi apreciado por falta de comprovação documental.

Parties
Paciente: MARCOS BATISTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fragilidade das provas de autoria
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos aptos a demonstrar materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo cadavérico, depoimentos, arquivo audiovisual), além de gravidade concreta do homicídio, modus operandi, fuga do distrito da culpa e existência de outros processos que evidenciam risco de reiteração delitiva, caracterizando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar; o pedido de liberdade para doação renal não foi apreciado por falta de comprovação documental.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.