HC 875864 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia dos pacientes, constituindo novo título para a custódia e removendo o objeto do writ; assim, também se afasta a alegação de excesso de prazo na formação da culpa em face da prolação da sentença.

Parties: Paciente: RENATO DA SILVA SANTOS MIRANDA; Paciente: DAVI GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0012503-68.2022.8.19.0037)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Sentença Condenatória Superveniente Habeas Corpus

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Parties

RENATO DA SILVA SANTOS MIRANDA

Paciente

DAVI GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0012503-68.2022.8.19.0037)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
2 falta de homogeneidade entre prisão preventiva e regime da pena eventual
3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Liminar indeferida
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