RHC 194360 - DECISAO

RHC 194360 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revelou-se legal e devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade da conduta (fuga e disparos contra policiais), periculosidade do agente e risco concreto de reiteração delitiva, acoplados a maus antecedentes e processo anterior, suficientes para justificar a medida cautelar em face do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: GLEDERSON DA ROSA ESMERI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Periculosidade Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GLEDERSON DA ROSA ESMERI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revelou-se legal e devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade da conduta (fuga e disparos contra policiais), periculosidade do agente e risco concreto de reiteração delitiva, acoplados a maus antecedentes e processo anterior, suficientes para justificar a medida cautelar em face do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.