HC 894740 - DECISAO

HC 894740 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o ato apontado como coator consistiu na decisão do Tribunal de origem que não conheceu do pedido de liminar, não havendo ato praticado por autoridade sujeita à jurisdição do STJ e, assim, sendo inviável a apreciação para não incorrer em supressão de instância, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Urgência, Estelionato
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Urgência Estelionato

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Parties

ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de ato praticado por autoridade sujeita à jurisdição do STJ para análise do pedido
  2. 2 supressão de instância pela análise de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
  3. 3 verificação do preenchimento do parâmetro de urgência conforme Resolução n.º 016/2016-GP/TJPA

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o ato apontado como coator consistiu na decisão do Tribunal de origem que não conheceu do pedido de liminar, não havendo ato praticado por autoridade sujeita à jurisdição do STJ e, assim, sendo inviável a apreciação para não incorrer em supressão de instância, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.