RHC 193727 - DECISAO

RHC 193727 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (abordagem policial, relatos de inteligência, versões conflitantes, antecedentes e condenações anteriores), prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: GENIANDERSON GABRIEL DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática/denegatória Confirmada Pelo Colegiado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

GENIANDERSON GABRIEL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática/denegatória Confirmada Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (abordagem policial, relatos de inteligência, versões conflitantes, antecedentes e condenações anteriores), prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.