HC 890555 - DECISAO

HC 890555 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva: gravidade concreta dos crimes praticados em contexto de violência doméstica (ameaça e dano), risco à integridade física e psicológica da vítima, reincidência do paciente e seu atual cumprimento de pena por lesão corporal seguida de morte, além da insuficiência, no momento, das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a segurança da ofendida.

Parties
Paciente: Daniel Francisco da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lei 11.340/06 (lei Maria Da Penha), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Direito Penal E Processo Penal No Âmbito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Lei 11.340/06 (lei Maria Da Penha) Reincidência

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Parties

Daniel Francisco da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva: gravidade concreta dos crimes praticados em contexto de violência doméstica (ameaça e dano), risco à integridade física e psicológica da vítima, reincidência do paciente e seu atual cumprimento de pena por lesão corporal seguida de morte, além da insuficiência, no momento, das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a segurança da ofendida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem
  • Publique-se