RHC 192144 - DECISAO

RHC 192144 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e robustos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do agente — notadamente a premeditação, posse de arma, tentativa de homicídio e persistência em procurar vítimas — de modo que as condições pessoais favoráveis e alegações de saúde não são suficientes, por si só, para revogar a custódia; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: TANILO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Saúde Do Paciente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Artigo 312 Do CPP +2 more

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Parties

TANILO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 alegação de legítima defesa
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e robustos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do agente — notadamente a premeditação, posse de arma, tentativa de homicídio e persistência em procurar vítimas — de modo que as condições pessoais favoráveis e alegações de saúde não são suficientes, por si só, para revogar a custódia; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.