HC 894882 - DECISAO

HC 894882 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos que evidenciam indícios concretos de autoria e papel de relevo do paciente em organização criminosa, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a duração da custódia foi considerada proporcional diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Parties
Paciente: MOSANIEL DE MORAIS (ou MÁRIO MOSANIEL DE MORAIS); Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Ordem Pública, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Ordem Pública Jurisprudência Do STJ

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Parties

MOSANIEL DE MORAIS (ou MÁRIO MOSANIEL DE MORAIS)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada para desarticular organização criminosa
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 proporcionalidade e necessidade da custódia preventiva diante da complexidade do processo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos que evidenciam indícios concretos de autoria e papel de relevo do paciente em organização criminosa, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a duração da custódia foi considerada proporcional diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.