HC 858278 - ACORDAO

HC 858278 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva dos Agravantes se justifica em razão de fundamentação concreta nos autos: roubo majorado praticado em concurso de pessoas com emprego de efetiva violência e uso de objeto pontiagudo, quebra do vidro do veículo e subtração de celular, além do fundado receio de reiteração criminosa e indícios de periculosidade; por conseguinte, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: LUCAS DA COSTA REIS; Agravante: DANIEL ASSUNCAO AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reincidência, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reincidência +1 more

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Parties

LUCAS DA COSTA REIS

Agravante

DANIEL ASSUNCAO AUGUSTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de circunstâncias pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva dos Agravantes se justifica em razão de fundamentação concreta nos autos: roubo majorado praticado em concurso de pessoas com emprego de efetiva violência e uso de objeto pontiagudo, quebra do vidro do veículo e subtração de celular, além do fundado receio de reiteração criminosa e indícios de periculosidade; por conseguinte, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental