HC 895323 - DECISAO

HC 895323 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a existência de carregadores e munições — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte; por esse motivo, não são adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HENRIQUE MAFORTE TONASSI DE ARAUJO RUFINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

HENRIQUE MAFORTE TONASSI DE ARAUJO RUFINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade/variedade de drogas e presença de armas como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a existência de carregadores e munições — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte; por esse motivo, não são adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.