HC 874174 - DECISAO

HC 874174 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada, de forma cristalina e incontestável, flagrante ilegalidade na prisão em flagrante ou na decretação da prisão preventiva; a alegada violência policial demandaria revolvimento probatório incompatível com a via mandamental, e as instâncias de origem apresentaram fundamentos idôneos para a manutenção da custódia (resistência e fuga, provas atreladas às imagens e testemunhos, antecedentes e apreensão de aproximadamente 939,71 g de maconha) justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES; Paciente: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

Paciente

CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada violência e abuso policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundados motivos para sua decretação
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada, de forma cristalina e incontestável, flagrante ilegalidade na prisão em flagrante ou na decretação da prisão preventiva; a alegada violência policial demandaria revolvimento probatório incompatível com a via mandamental, e as instâncias de origem apresentaram fundamentos idôneos para a manutenção da custódia (resistência e fuga, provas atreladas às imagens e testemunhos, antecedentes e apreensão de aproximadamente 939,71 g de maconha) justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.