RHC 192051 - DECISAO

RHC 192051 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta da conduta imputada (violência/tortura contra criança), pelo risco de reiteração e pela insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e proteger a integridade da vítima; além disso, o habeas corpus não é via adequada ao revolvimento fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente/autuado: Frederico Ozanan Ramos de Oliveira; Autuada: Rosane Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Medidas Cautelares Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

Frederico Ozanan Ramos de Oliveira

Recorrente/paciente/autuado

Rosane Alves da Silva

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta da conduta imputada (violência/tortura contra criança), pelo risco de reiteração e pela insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e proteger a integridade da vítima; além disso, o habeas corpus não é via adequada ao revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.