RHC 194366 - DECISAO

RHC 194366 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque está demonstrado o risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, em razão da quantidade e diversidade de drogas e petrechos apreendidos, da quantia em dinheiro localizada e de outras autuações/antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: WALACE DA SILVA DIAS; Conduzido: WELINGTON DA SILVVA DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

WALACE DA SILVA DIAS

Recorrente

WELINGTON DA SILVVA DIAS

Conduzido

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 existência de periculum libertatis pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque está demonstrado o risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, em razão da quantidade e diversidade de drogas e petrechos apreendidos, da quantia em dinheiro localizada e de outras autuações/antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.