RHC 194307 - DECISAO

RHC 194307 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois o acórdão e o decreto de prisão indicaram que o recorrente, mesmo em cumprimento de pena, praticou novo crime, demonstrando risco de reiteração delitiva; assim, presentes fundamentos concretos e jurisprudenciais autorizadores da medida cautelar e aplicável a interpretação de contemporaneidade como subsistência do risco.

Parties
Recorrente: Magno Augusto Costa; Órgão Recorrido: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Periculum Libertatis Reincidência Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Magno Augusto Costa

Recorrente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 demonstração de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois o acórdão e o decreto de prisão indicaram que o recorrente, mesmo em cumprimento de pena, praticou novo crime, demonstrando risco de reiteração delitiva; assim, presentes fundamentos concretos e jurisprudenciais autorizadores da medida cautelar e aplicável a interpretação de contemporaneidade como subsistência do risco.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.