HC 895471 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, simulação de arma, subtração de alianças), reconhecimento pelas vítimas e reincidência específica, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: RUAN FELIX SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RUAN FELIX SANTANA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
- 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, simulação de arma, subtração de alianças), reconhecimento pelas vítimas e reincidência específica, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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