HC 895003 - DECISAO

HC 895003 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de 1,026 kg de crack, porte de arma e munições, posse de bens subtraídos e outras mercadorias sem origem lícita, além de comprovada reincidência, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Porte De Arma, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Porte De Arma +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 insuficiência/inadequação de medidas cautelaares alternativas
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de 1,026 kg de crack, porte de arma e munições, posse de bens subtraídos e outras mercadorias sem origem lícita, além de comprovada reincidência, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se