HC 895125 - DECISAO

HC 895125 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão motivada da prisão preventiva demonstrou presença de prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta do homicídio (modus operandi: concurso de agentes, reiterados golpes de faca, em via pública e na presença de diversas pessoas) evidencia elevada periculosidade do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não havendo, portanto, constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Lesões Corporais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Lesões Corporais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância do modus operandi e da gravidade concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão motivada da prisão preventiva demonstrou presença de prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta do homicídio (modus operandi: concurso de agentes, reiterados golpes de faca, em via pública e na presença de diversas pessoas) evidencia elevada periculosidade do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não havendo, portanto, constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.