RHC 194564 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva (apreensão de mais de 116 kg de cobre, registros anteriores do paciente), concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, de modo que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: AGUINALDO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

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Parties

AGUINALDO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de registros anteriores e periculosidade para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva (apreensão de mais de 116 kg de cobre, registros anteriores do paciente), concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, de modo que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante, de ofício, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19.