HC 895843 - DECISAO

HC 895843 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus), além do periculum libertatis demonstrado pela reincidência do paciente e pela gravidade concreta do delito (roubo com violência contra vítima idosa); as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DE SOUSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2180236-10.2023.8.26.0000); Vítima: José Neto Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Reincidência, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Reincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUIS FERNANDO DE SOUSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2180236-10.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

José Neto Machado

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus), além do periculum libertatis demonstrado pela reincidência do paciente e pela gravidade concreta do delito (roubo com violência contra vítima idosa); as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Denego a ordem.