HC 895455 - DECISAO

HC 895455 - DECISAO

O pedido não pode ser conhecido pelo STJ em razão da Súmula 691 do STF, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia; adicionalmente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva na origem foi fundamentada por elementos concretos (antecedentes, condenação recente, tentativa de fuga) que indicam risco de reiteração e de fuga, justificando a manutenção da custódia preventiva, de modo que a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator No Tribunal De Origem; Matéria De Mérito Não Examinada Pelo Tribunal a Quo; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Art. 155, §4º, I, Do Código Penal, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Súmula 691 STF, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Art. 155, §4º, I, Do Código Penal Art. 312 Do CPP +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO SOARES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator No Tribunal De Origem; Matéria De Mérito Não Examinada Pelo Tribunal a Quo; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido não pode ser conhecido pelo STJ em razão da Súmula 691 do STF, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia; adicionalmente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva na origem foi fundamentada por elementos concretos (antecedentes, condenação recente, tentativa de fuga) que indicam risco de reiteração e de fuga, justificando a manutenção da custódia preventiva, de modo que a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.