HC 895503 - DECISAO

HC 895503 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime de homicídio e comportamento de fuga do acusado por 20 anos), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, não são cabíveis medidas cautelares substitutivas.

Parties
Paciente: ISAQUIEL SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ISAQUIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art.312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime de homicídio e comportamento de fuga do acusado por 20 anos), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, não são cabíveis medidas cautelares substitutivas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.