HC 892664 - DECISAO

HC 892664 - DECISAO

Considerando que sobreveio novo decreto prisional em desfavor do paciente, houve a expedição de novo título judicial que supervenientemente tornou prejudicado o objeto do habeas corpus que impugnava a decisão que indeferiu a liminar originária; ademais, a decisão que indeferiu a liminar estava fundamentada e não configurou ilegalidade patente capaz de superar a Súmula 691 do STF. Por tais razões, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Vítima: Jhonatas de Souza Cardoso; Vítima: Leonardo Lopes Pires; Vítima: Bruno de Alexander Tavares; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Roubo, Extorsão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Roubo Extorsão +1 more

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Parties

Jhonatas de Souza Cardoso

Vítima

Leonardo Lopes Pires

Vítima

Bruno de Alexander Tavares

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 fundamentação válida para decretação de prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de novo decreto prisional sobre a perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Considerando que sobreveio novo decreto prisional em desfavor do paciente, houve a expedição de novo título judicial que supervenientemente tornou prejudicado o objeto do habeas corpus que impugnava a decisão que indeferiu a liminar originária; ademais, a decisão que indeferiu a liminar estava fundamentada e não configurou ilegalidade patente capaz de superar a Súmula 691 do STF. Por tais razões, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.