HC 860222 - DECISAO

HC 860222 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de decretação e manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos — tentativa de feminicídio com uso de arma de fogo, relatos de agressões anteriores, reiteração delitiva e o fato de o acusado ter estado foragido por longo período — que configuram risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, justificando também o recambiamento.

Parties
Paciente: VALDECI LUSTOSA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vitima: MARIA CRISTINA DE SOUSA LEAL; Vitima: ADEMAR SILVA PEREIRA; Testemunha: JANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA; Testemunha: DANILO PAULO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Feminicídio (tentativa), Recambiamento, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Feminicídio (tentativa) Recambiamento Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDECI LUSTOSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MARIA CRISTINA DE SOUSA LEAL

Vitima

ADEMAR SILVA PEREIRA

Vitima

JANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Testemunha

DANILO PAULO DOS SANTOS

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de decretação e manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos — tentativa de feminicídio com uso de arma de fogo, relatos de agressões anteriores, reiteração delitiva e o fato de o acusado ter estado foragido por longo período — que configuram risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, justificando também o recambiamento.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem, acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.