HC 889287 - DECISAO

HC 889287 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi legalmente decretada e devidamente mantida, pois há fundamentação concreta baseada no modus operandi, gravidade concreta do homicídio qualificado, possibilidade de reiteração delitiva, risco à ordem pública e à instrução criminal e antecedentes do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CAUA AZEVEDO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

CAUA AZEVEDO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi legalmente decretada e devidamente mantida, pois há fundamentação concreta baseada no modus operandi, gravidade concreta do homicídio qualificado, possibilidade de reiteração delitiva, risco à ordem pública e à instrução criminal e antecedentes do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.