HC 843352 - DECISAO

HC 843352 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a ordem pública — e não havia identidade fático-jurídica com corréus que receberam liberdade, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: BRUNO APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2098009-60.2023.8.26.0000); Corréu: MAYCON MARTINS DA SILVA; Corréa: ALINE NATHALIA MORENO LOPES; Corréa: ANA PAULA; Corréu: ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos Entre Corréus, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Extensão De Efeitos Entre Corréus Supressão De Instância Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

BRUNO APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2098009-60.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MAYCON MARTINS DA SILVA

Corréu

ALINE NATHALIA MORENO LOPES

Corréa

ANA PAULA

Corréa

ALEXANDRE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 extensão dos efeitos da liberdade provisória a outros corréus (art. 580 CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a ordem pública — e não havia identidade fático-jurídica com corréus que receberam liberdade, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.