HC 896623 - DECISAO

HC 896623 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (tráfico interestadual de drogas), na elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (12,8 kg) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se admite, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório nem substituir a prisão por medidas cautelares quando estas se mostram inadequadas às circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: LARISSA OLIVEIRA DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Interestadual De Drogas, Equiparação a Hediondo, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Penal Especial Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico Interestadual De Drogas Equiparação a Hediondo +3 more

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Parties

LARISSA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (tráfico interestadual de drogas), na elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (12,8 kg) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se admite, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório nem substituir a prisão por medidas cautelares quando estas se mostram inadequadas às circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.