HC 897259 - DECISAO

HC 897259 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada no risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e processos em curso, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Flagrante, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Flagrante Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

DAVID DA SILVA MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada no risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e processos em curso, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem liminar
  • Publique-se