HC 896066 - DECISAO

HC 896066 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de 62 tijolos de cocaína pesando 61.522 gramas e pelas circunstâncias do flagrante (transferência entre veículos), o que justificou a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e tornou insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

JOAO VITOR VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de 62 tijolos de cocaína pesando 61.522 gramas e pelas circunstâncias do flagrante (transferência entre veículos), o que justificou a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e tornou insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.