RHC 194120 - DECISAO

RHC 194120 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória à recorrente em 14/11/2023, tornando desnecessoso o exame do mérito da alegada ilegalidade da prisão preventiva; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LETICIA CRISTINA SANTOS DA PURIFICACAO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Superveniente Do Objeto, Incidente De Insanidade Mental, Interdição Judicial (incapacidade Relativa), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Redução De Pena (§ 4º Do Art. 33 Da Lei De Drogas)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Superveniente Do Objeto Incidente De Insanidade Mental Interdição Judicial (incapacidade Relativa) +2 more

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Parties

LETICIA CRISTINA SANTOS DA PURIFICACAO

Recorrente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de requisitos do art. 312 para prisão preventiva
  3. 3 relação entre interdição judicial e inimputabilidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória à recorrente em 14/11/2023, tornando desnecessoso o exame do mérito da alegada ilegalidade da prisão preventiva; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • P. e I.