HC 895412 - DECISAO

HC 895412 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apontaram indícios robustos de autoria e da origem ilícita dos bens (prisões e apreensões na comunidade, apreensão de substância e registros no celular conectando vendas ao acusado), e há fundamento na garantia da ordem pública, segundo jurisprudência consolidada, sendo a certeza sobre os fatos matéria para dilação probatória futura.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Dilação Probatória

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência e suficiência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública como causa de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apontaram indícios robustos de autoria e da origem ilícita dos bens (prisões e apreensões na comunidade, apreensão de substância e registros no celular conectando vendas ao acusado), e há fundamento na garantia da ordem pública, segundo jurisprudência consolidada, sendo a certeza sobre os fatos matéria para dilação probatória futura.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se