RHC 194907 - DECISAO

RHC 194907 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, bem como pela periculosidade do paciente e pelo risco concreto de prática de novo crime (ameaça de matar outro investigado), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente / Recorrente: BRENNO DE ALMEIDA CAMPOS; Órgão Julgador Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRENNO DE ALMEIDA CAMPOS

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, bem como pela periculosidade do paciente e pelo risco concreto de prática de novo crime (ameaça de matar outro investigado), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.