HC 883191 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e justificada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade elevada de droga apreendida (2,070 kg de cocaína), pela existência de prova material e fortes indícios de autoria nos autos, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: MICHEL MILLER DE MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade
Case Brief
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Parties
MICHEL MILLER DE MELO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
- 3 Suficiência das provas de materialidade e indícios de autoria
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e justificada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade elevada de droga apreendida (2,070 kg de cocaína), pela existência de prova material e fortes indícios de autoria nos autos, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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