HC 886023 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no juízo de cognição sumária, a busca pessoal foi justificada por fundadas suspeitas decorrentes da observação de movimentação típica de tráfico e tentativa de fuga, e a questão da prisão preventiva não foi conhecida por estar sendo analisada em outro habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANDRE WILSON NUNES LOURES DAVI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Envolvido: ZAQUEU DA SILVA FARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Trancamento De Processo, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
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Parties
ANDRE WILSON NUNES LOURES DAVI
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
ZAQUEU DA SILVA FARIA
Envolvido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 fundamentação da segregação cautelar (prisão preventiva)
- 3 possibilidade de trancamento da persecução penal por habeas corpus
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no juízo de cognição sumária, a busca pessoal foi justificada por fundadas suspeitas decorrentes da observação de movimentação típica de tráfico e tentativa de fuga, e a questão da prisão preventiva não foi conhecida por estar sendo analisada em outro habeas corpus.
Court Disposition
conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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