HC 897370 - DECISAO

HC 897370 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca atacar decisão que indeferiu liminar proferida em outro writ e cujo mérito não foi apreciado pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado diante da fundamentação concreta da prisão preventiva pela instância originária (risco de reiteração delitiva, condenação anterior e ineficácia de medidas diversas), sendo prudente aguardar o julgamento do mérito no tribunal de origem; assim, a liminar foi indeferida com fundamento no art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS UIL MARQUES RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Súmula 691/stf

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Parties

DOUGLAS UIL MARQUES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 ausência de contemporaneidade e de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca atacar decisão que indeferiu liminar proferida em outro writ e cujo mérito não foi apreciado pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado diante da fundamentação concreta da prisão preventiva pela instância originária (risco de reiteração delitiva, condenação anterior e ineficácia de medidas diversas), sendo prudente aguardar o julgamento do mérito no tribunal de origem; assim, a liminar foi indeferida com fundamento no art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.