HC 896930 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem e o Tribunal verificaram motivos concretos previstos no art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, modus operandi (veículo blindado, emprego de armamentos), apreensão de armas e munições, antecedentes e risco de reiteração — e consideraram inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCELO LOURENÇO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada, in Limine)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
MARCELO LOURENÇO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada, in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem e o Tribunal verificaram motivos concretos previstos no art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, modus operandi (veículo blindado, emprego de armamentos), apreensão de armas e munições, antecedentes e risco de reiteração — e consideraram inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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