HC 831805 - DECISAO

HC 831805 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado e não conhecido porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, houve julgamento de improcedência da denúncia e absolvição do paciente em 20/11/2023 com fundamento no art. 386, II, do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que a pretensão do habeas corpus foi atendida e perdeu o objeto.

Parties
Paciente: UILSON SOUZA MARINHO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Absolvição
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Parties

UILSON SOUZA MARINHO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta invasão de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado e não conhecido porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, houve julgamento de improcedência da denúncia e absolvição do paciente em 20/11/2023 com fundamento no art. 386, II, do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que a pretensão do habeas corpus foi atendida e perdeu o objeto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se