HC 897642 - DECISAO

HC 897642 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação, indícios de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta da conduta (furto qualificado em bloco de carnaval com apreensão de diversos aparelhos), o modus operandi e a reincidência específica do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além do preenchimento do requisito do art. 313, I do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: BRAITER HOMAR LOPEZ BELTRAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

BRAITER HOMAR LOPEZ BELTRAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação, indícios de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta da conduta (furto qualificado em bloco de carnaval com apreensão de diversos aparelhos), o modus operandi e a reincidência específica do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além do preenchimento do requisito do art. 313, I do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se