RHC 194944 - DECISAO

RHC 194944 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública: reiteração de condutas análogas ao tráfico desde a adolescência, apreensão de entorpecentes e balança, conduta de fuga e indícios de que o crime constitui meio de vida; por tais razões e em face da jurisprudência consolidada, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando o não provimento do recurso.

Parties
Recorrente: ABRAÃO ROBERT DOS SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Flagrante, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Flagrante Atos Infracionais

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Parties

ABRAÃO ROBERT DOS SANTOS SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública: reiteração de condutas análogas ao tráfico desde a adolescência, apreensão de entorpecentes e balança, conduta de fuga e indícios de que o crime constitui meio de vida; por tais razões e em face da jurisprudência consolidada, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando o não provimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.