HC 898370 - DECISAO

HC 898370 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via é inadequada para discutir alegado descumprimento de decisão desta Corte (devendo ser proposta reclamação) e porque os autos não estavam suficientemente instruídos para examinar o pedido de revogação da prisão, além da indicação de que o paciente possivelmente não estava preso.

Parties
Paciente: Alan Prost Paixao Silva; Autoridade Coatora: 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade, Descumprimento De Decisão Desta Corte, Via Inadequada, Instrução Deficiente
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Descumprimento De Decisão Desta Corte Via Inadequada Instrução Deficiente

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Parties

Alan Prost Paixao Silva

Paciente

2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para alegação de descumprimento de decisão desta Corte
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de instrução dos autos para análise do pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via é inadequada para discutir alegado descumprimento de decisão desta Corte (devendo ser proposta reclamação) e porque os autos não estavam suficientemente instruídos para examinar o pedido de revogação da prisão, além da indicação de que o paciente possivelmente não estava preso.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.