HC 898002 - DECISAO

HC 898002 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenação anterior por roubo e demais elementos de autoria, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pôde ser reexaminada por esta Corte.

Parties
Paciente: IAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

IAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (questão não apreciada pelo Tribunal de origem)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenação anterior por roubo e demais elementos de autoria, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pôde ser reexaminada por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se