HC 863403 - DECISAO

HC 863403 - DECISAO

Havendo indícios robustos de autoria e materialidade que vinculam o paciente a organização criminosa complexa, a gravidade concreta das condutas e a necessidade de garantia da ordem pública restaram demonstradas, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o trâmite processual foi regular, sem desídia estatal, e a instrução foi concluída, de modo que não configurou excesso de prazo injustificado; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes. Assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALYSSON CESAR CRISPIN POICHE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Estelionato +4 more

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Parties

ALYSSON CESAR CRISPIN POICHE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo indícios robustos de autoria e materialidade que vinculam o paciente a organização criminosa complexa, a gravidade concreta das condutas e a necessidade de garantia da ordem pública restaram demonstradas, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o trâmite processual foi regular, sem desídia estatal, e a instrução foi concluída, de modo que não configurou excesso de prazo injustificado; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes. Assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.