RHC 187877 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é admissível, e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, antecedentes e reincidência pelo crime de roubo), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: MARCELO BARBOSA LEITES; Autuado: FLAZIANO ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma) Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Cerceamento De Defesa, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Cerceamento De Defesa Decisão Monocrática

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Parties

MARCELO BARBOSA LEITES

Agravante/paciente

FLAZIANO ROCHA DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma) Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decisão monocrática do relator
  2. 2 Cerceamento de defesa por ausência de sustentação oral e parecer ministerial
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada em reiteração delitiva e antecedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é admissível, e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, antecedentes e reincidência pelo crime de roubo), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e manteve a custódia cautelar por seus próprios fundamentos