RHC 192787 - DECISAO

RHC 192787 - DECISAO

Diante das informações de que a prisão preventiva substituída por domiciliar não subsiste e de que o paciente foi preso em flagrante posteriormente, a decisão impugnada deixou de existir, o que evidencia a perda de objeto e torna prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade, Perda De Objeto Do Reclamo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Perda De Objeto Do Reclamo

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus diante da superveniência de nova prisão
  2. 2 prejudicialidade da impetração por ausência da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Diante das informações de que a prisão preventiva substituída por domiciliar não subsiste e de que o paciente foi preso em flagrante posteriormente, a decisão impugnada deixou de existir, o que evidencia a perda de objeto e torna prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se