HC 899260 - DECISAO

HC 899260 - DECISAO

A preventiva foi mantida por haver fundamentação idônea: elementos concretos constantes nos autos (depoimentos que indicam participação no homicídio, confissão informada por testemunha, relato de que o paciente se evadiu do distrito da culpa) e a gravidade concreta do delito, que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Rodrigo de Souza Quintino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Coacusado: Ivonei Ramos dos Santos; Vítima: José Aparecido Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Rodrigo de Souza Quintino

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ivonei Ramos dos Santos

Coacusado

José Aparecido Silva Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 valor probatório de depoimentos e elementos concretos como justificativa

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida por haver fundamentação idônea: elementos concretos constantes nos autos (depoimentos que indicam participação no homicídio, confissão informada por testemunha, relato de que o paciente se evadiu do distrito da culpa) e a gravidade concreta do delito, que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.