RHC 189285 - ACORDAO

RHC 189285 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, do histórico de práticas delitivas do paciente e do risco concreto de reiteração criminosa, a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental é desprovido e negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON RUAN JESUS DE OLIVEIRA; Co Réu: JOSÉ TRASIBIO RODRIGUES DA CRUZ NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Requisitos Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Requisitos Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALISSON RUAN JESUS DE OLIVEIRA

Paciente

JOSÉ TRASIBIO RODRIGUES DA CRUZ NETO

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, do histórico de práticas delitivas do paciente e do risco concreto de reiteração criminosa, a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental é desprovido e negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Alisson Ruan Jesus de Oliveira.